Olá, gente boa,

Quero compartilhar com vocês uma reflexão que venho amadurecendo há mais de dois anos, a partir da vivência como artista, gestor e, principalmente, como alguém que acredita que cultura não é acessório — é estrutura.

Nos últimos anos, a gestão pública brasileira, e de forma muito clara no nordeste, passou a enfrentar um problema sério nas contratações de atrações artísticas. Um problema que não é apenas administrativo. É cultural.

Na tentativa de dar mais segurança jurídica aos processos, criou-se uma lógica baseada quase exclusivamente na exigência de notas fiscais anteriores como forma de comprovar o valor de mercado dos artistas.

No papel, parece correto.

Na prática, gerou distorções profundas.

Porque o mercado cultural não é equilibrado.

Enquanto grandes artistas nacionais apresentam contratos com valores elevados — muitas vezes sustentados por estruturas empresariais robustas e negociações complexas — os artistas locais, que mantêm viva a identidade cultural dos territórios, não possuem o mesmo histórico documental.

E aí nasce a injustiça.

O artista local, que muitas vezes tem trajetória, relevância cultural e reconhecimento popular, acaba sendo penalizado por não ter um “lastro de mercado” formalizado em números. Não porque não tenha valor. Mas porque o mercado onde ele atua não valoriza como deveria.

E aqui entra um ponto fundamental:

A iniciativa privada, em grande parte do nosso estado, não costuma investir de forma consistente nos artistas locais. Não cria escala. Não gera histórico. Não estabelece referência de valor.

Ou seja, se o poder público também não assumir esse papel, ninguém assume.

Ao longo do tempo, a administração pública brasileira foi se ajustando às exigências legais, aos mecanismos de controle e à responsabilidade fiscal.

Em períodos anteriores, quando os instrumentos de controle eram mais frágeis, era comum que determinadas ações administrativas fossem utilizadas como alternativas para resolver demandas urgentes da gestão, muitas vezes sem o rigor que hoje se exige. Com o fortalecimento dos órgãos de controle e o aumento da responsabilidade dos gestores, houve uma mudança de comportamento.

Nesse contexto, as contratações artísticas passaram a ocupar um espaço estratégico dentro da administração pública, especialmente por se tratarem de objetos singulares, cuja inexigibilidade de licitação é prevista na legislação. Entretanto, como ocorre em diversos processos históricos, o que nasce como solução pode, ao longo do tempo, sofrer distorções.

A ampliação desse modelo, sem parâmetros claros, contribuiu para a formação de um ambiente onde os valores passaram a se descolar, em alguns casos, da realidade cultural dos territórios.

Como resposta a esse cenário, consolidou-se a exigência de comprovação de valores por meio de notas fiscais anteriores, como forma de proteção aos gestores e de validação dos preços praticados. No entanto, esse mecanismo, embora importante do ponto de vista do controle, acabou gerando novos desafios, especialmente para os artistas locais, que não possuem a mesma inserção no mercado formal e, por consequência, não conseguem apresentar o mesmo histórico documental.

O resultado é um desequilíbrio que precisa ser enfrentado com inteligência, responsabilidade e compromisso com a cultura.

O resultado dessa equação é perverso:

Os artistas locais perdem espaço nas programações, perdem poder de negociação, e, aos poucos, vão sendo empurrados para as margens da própria cultura que ajudaram a construir.

E o mais grave:

Isso acontece dentro de eventos que têm como base justamente a identidade cultural local, como é o caso do São João.

E é preciso deixar algo muito claro:

O problema não é a diversidade musical. O problema é quando a lógica de mercado se sobrepõe à lógica cultural.

Foi a partir dessa inquietação que começamos a construir uma proposta baseada no novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que traz uma mudança importante:

A lógica deixa de ser apenas comprovação de preço de mercado e passa a considerar a natureza cultural do objeto.

Ou seja:

Arte não é mercadoria comum.

Arte é expressão cultural.

E precisa ser tratada como tal.

E quando falamos de arte, estamos falando de todas as artes. Música, teatro, dança, circo, audiovisual, literatura, cultura popular, Cultura Urbana e inclusiva. Todas precisam ser reconhecidas, valoradas e valorizadas.

Porque não existe hierarquia entre linguagens quando o que está em jogo é identidade cultural.

A proposta que está sendo construída parte de um princípio simples e poderoso:

Substituir a dependência exclusiva de notas fiscais, por um modelo de valoração baseado em critérios objetivos.

Entre eles:

Tempo de carreira,

Relevância cultural.

Produção artística,

Circulação,

Reconhecimento,

Complexidade do espetáculo,

Porte da equipe,

Alcance de público

A partir disso, cria-se um sistema de categorias com parâmetros referenciais.

Não se trata de tabelar arte.

Não se trata de engessar a gestão.

Trata-se de dar equilíbrio.

Dar previsibilidade ao gestor.

Dar dignidade ao artista.

E dar coerência à política cultural.

Esse modelo dialoga diretamente com a Procuradoria do Estado e com o Tribunal de Contas, porque cria critérios claros, justificáveis e transparentes.

Reduz subjetividade.

Reduz risco.

E fortalece a tomada de decisão.

O papel do Estado?

E aqui está o ponto central:

Se o mercado não valoriza, o Estado precisa assumir o papel de referência.

Não como distorção, mas como política pública.

Porque é preciso lembrar:

A gestão pública não é empresária artística — é agente de fomento e valorização da cultura local.

Foi dentro dessa visão que surge a proposta de uma “Política Estadual de Referência, Valoração e Governança das Contratações Artísticas e Culturais”.

Um nome enorme de uma política estruturante. Necessária. E absolutamente alinhada com o nosso tempo.

No fundo, o que estamos discutindo não é apenas contratação.

Estamos discutindo identidade.

Estamos discutindo quem somos e o que queremos continuar sendo.

Porque quando o artista deixa de existir, a cultura enfraquece.

E quando a cultura enfraquece, o povo perde referência.

Por isso, valorizar o artista não é um gesto de apoio.

É um ato de responsabilidade.

Responsabilidade com a cultura.

Com a história.

E com o futuro.

Porque no fim das contas, minha gente boa,

Toda arte precisa ser valorada e valorizada.

Por Neu Fontes