Belo Horizonte passou a contar com uma nova política voltada à valorização da produção cultural da cidade. Publicada no último sábado (11), a Lei 11.994 criou o Programa Prata da Casa, que determina que eventos oficiais, projetos e editais realizados pelo poder público municipal — e financiados com recursos públicos — devem reservar espaço para artistas da capital.

A legislação inclui grupos musicais, bandas, cantores, instrumentistas, grupos de dança e DJs residentes em Belo Horizonte. A proposta foi apresentada pelo vereador Maninho Felix e, segundo o texto aprovado, busca ampliar o acesso de profissionais locais aos palcos públicos e fortalecer a circulação da produção cultural da cidade.

Vetos do Executivo

Ao sancionar a lei, a Prefeitura vetou trechos aprovados pela Câmara Municipal. Um dos pontos retirados previa que a exigência de contratação de artistas locais se estendesse a qualquer tipo de evento realizado no município, independentemente de vínculo com o poder público. A justificativa apresentada foi o risco de insegurança jurídica e a possibilidade de inviabilizar atividades com características específicas.

Outro veto derrubou a obrigatoriedade de histórico prévio de apresentações e de cadastro antecipado dos artistas. De acordo com o Executivo, essas exigências poderiam restringir a entrada de novos talentos e limitar o alcance da política.

Contexto de críticas à política cultural

A criação do Programa Prata da Casa ocorre em meio a um debate crescente sobre a política cultural adotada na capital. Nos últimos carnavais, blocos de rua, ligas e artistas locais passaram a criticar a priorização de grandes shows com artistas de projeção nacional, em detrimento do apoio financeiro e estrutural às manifestações tradicionais da cidade.

Esses grupos argumentam que a cultura local tem sido preterida em momentos de grande visibilidade, enquanto o investimento público se concentra em atrações externas. A nova lei surge, portanto, como uma tentativa de reequilibrar esse cenário e garantir maior presença de artistas belo-horizontinos na agenda oficial.

Próximos passos

Com a sanção, o município deverá regulamentar a aplicação do programa, definindo critérios e procedimentos para a participação dos artistas. A expectativa é que a medida amplie oportunidades e fortaleça a cena cultural da capital, embora ainda haja debate sobre o alcance real da política após os vetos.

Por Joaquim Antonio (DRT – 3080/SE)